Termos de Uso

Ao acessar ou usar a plataforma Minha Loja Digital, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. O cadastro na plataforma exige a leitura e o aceite expresso destes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

Minha Loja Digital é uma plataforma de link-in-bio que permite a profissionais autônomos e pequenas empresas criar uma página pública para exibir seus produtos ou serviços, receber contatos via WhatsApp e gerenciar leads.

Minha Loja Digital é exclusivamente uma ferramenta de vitrine digital. Não atuamos como intermediários, marketplace ou processadores de pagamento. Não participamos de nenhuma etapa da negociação, venda, entrega ou pós-venda entre o lojista e seus clientes.

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Uma conta por usuário. O compartilhamento de contas não é permitido.
• Ao se cadastrar, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Você é o único responsável pelo conteúdo publicado em sua loja (textos, imagens, preços). É proibido publicar:

• Conteúdo falso, enganoso ou fraudulento;
• Material que viole direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros;
• Conteúdo ilegal, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros.

Minha Loja Digital se reserva o direito de remover conteúdo que viole estas regras.

Minha Loja Digital oferece planos gratuitos e pagos. Os valores e condições de cada plano estão disponíveis na página de preços.

• Plano Gratuito: válido por tempo indeterminado, dentro dos limites descritos.
• Plano Mensal: cobrado mensalmente, com renovação automática a cada ciclo de 30 dias.
• Plano Anual: cobrado em parcela única referente a 12 meses, com renovação automática ao fim do período.

Direito de arrependimento (7 dias): Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a contratação ou renovação do plano pago.

Cancelamento após 7 dias: Após o prazo de 7 dias, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, porém não haverá reembolso do valor pago referente ao período contratado (mensal ou anual). O acesso aos recursos premium será mantido até o final do período já pago.

Contestações e chargebacks: O usuário concorda em resolver quaisquer divergências sobre cobrança diretamente com a Minha Loja Digital antes de efetuar qualquer contestação junto à operadora de cartão ou instituição financeira. Chargebacks indevidos — realizados sem contato prévio com nosso suporte, ou após o prazo de 7 dias de arrependimento — poderão resultar em suspensão imediata da conta, cobrança de taxas administrativas e eventuais medidas judiciais para ressarcimento de custos.

Minha Loja Digital é uma plataforma de vitrine digital e NÃO participa, intermedia ou garante nenhuma negociação, venda, troca, devolução, entrega ou pagamento realizado entre o lojista e seus clientes ou visitantes.

• O lojista é o único responsável por seus produtos, serviços, preços, ofertas, promoções, estoque, prazos de entrega e atendimento ao consumidor.
• O lojista é responsável por cumprir todas as obrigações legais aplicáveis ao seu negócio, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), legislação tributária e regulamentações setoriais.
• A plataforma não se responsabiliza por qualquer prejuízo, dano, perda ou reclamação decorrente de transações realizadas por meio das páginas criadas pelos lojistas.
• O lojista é integralmente responsável por qualquer campanha de publicidade, tráfego pago ou divulgação que realize utilizando sua página na plataforma.

O lojista pode utilizar a página criada na Minha Loja Digital como destino para campanhas de tráfego pago (Google Ads, Meta Ads, TikTok Ads, etc.). Ao fazê-lo, o lojista declara e garante que:

• As campanhas e anúncios são de sua inteira responsabilidade e estão em conformidade com as políticas das plataformas de anúncios e com a legislação brasileira;
• O conteúdo anunciado corresponde fielmente aos produtos e serviços oferecidos em sua página;
• Possui todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para veicular os anúncios;
• Responde sozinho por quaisquer penalidades, bloqueios ou sanções aplicadas por plataformas de anúncios em virtude de seu conteúdo ou conduta.

Minha Loja Digital não tem qualquer relação, vínculo ou responsabilidade sobre as campanhas de publicidade realizadas pelo lojista.

O usuário concorda em indenizar e isentar a Minha Loja Digital, seus sócios, funcionários, parceiros e prestadores de serviço de qualquer reclamação, demanda, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Conteúdo publicado pelo usuário;
• Transações realizadas entre o usuário e terceiros;
• Campanhas publicitárias ou de tráfego pago;
• Qualquer infração à legislação vigente.

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Minha Loja Digital não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que o serviço atenderá todos os requisitos do usuário.

Em nenhuma hipótese a Minha Loja Digital será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios, ainda que informada da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total da Minha Loja Digital, quando aplicável, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

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Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio sempre que possível.

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Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

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